Novas Regras para Emissão de NF-e e NFC-e

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31/03/2021

Leia em 3 minutos

No dia 05 de abril, entram em vigor, nacionalmente, novas regras de validação para emissão de NF-e e NFC-e. Essas novas regras foram definidas na nota técnica 2020.006 divulgada em setembro do ano passado pela SEFAZ.

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Em linhas gerais, essas alterações criam um novo controle detalhando as vendas não presenciais. Esse detalhamento especifica se a venda foi realizada em site/plataforma própria ou se foi intermediada por terceiros (marketplaces) como por exemplo: Mercado Livre, Submarino, Magazine Luiza, Olx, iFood, entre outras. 

As alterações se encontram nos seguintes campos:

Opções de Meios de Pagamento

Para alcançar uma maior abrangência nos meios de pagamento, foram adicionadas novas opções:

  • 16 = Depósito Bancário;
  • 17 = Pagamento Instantâneo (PIX);
  • 18 = Transferência bancária, Carteira Digital;

Ademais, a opção “99 = Outros” foi desativada.

Detalhamento do Intermediador

A SEFAZ especificou a tag indIntermed(Intermediador/Marketplace) que identifica a presença ou não de terceiros, com as seguintes opções:

  • 0 = Operação sem intermediador (site ou plataforma própria); 
  • 1 = Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediários/marketplace);

Essa tag será obrigatória quando o indicador de presença for uma das seguintes opções:

  • 2 = Operação não presencial, pela Internet;
  • 3 = Operação não presencial, Teleatendimento;
  • 4 = NFC-e em operação com entrega a domicílio;
  • 9 = Operação não presencial, outros;

Caso a venda seja originada em site ou plataforma de terceiro, será necessário informar o CNPJ do intermediador através da tag dentro do grupo InfIntermed:

  • CNPJ (CNPJ do intermediador da Transação);
  • idCadIntTran (Identificador Cadastro Intermediador);

Códigos de Rejeição

Justo com as novas regras acima descritas, surgem os novos possíveis códigos de rejeição que estão listados abaixo:

  • 434 Rejeição: NF-e sem indicativo do intermediador;
  • 435 Rejeição: NF-e não pode ter o indicativo do intermediador;
  • 436 Rejeição: Informado 99-Outros como meio de pagamento;
  • 437 Rejeição: CNPJ da instituição de pagamento inválido;
  • 438 Rejeição: Obrigatória as informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros;
  • 439 Rejeição: Informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros preenchido indevidamente;
  • 440 Rejeição: CNPJ do intermediador da transação inválido;

Verifique se o seu emissor de NF já se encontra na versão que abrange essas mudanças. Caso não esteja, não perca tempo e entre em contato com a desenvolvedora e atualize-o o quanto antes!!

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